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Eleições, voto facultativo e maioridade na Democracia

February 19, 2008

Você sabia que para tornar o voto facultativo na democracia brasileira basta um decreto da autoridade competente? Isto porque a Constituição não prevê nenhuma espécie de constrangimento ou coerção sobre o eleitor. A seguinte frase seria suficiente:

“A autoridade competente DECRETA:
O comparecimento do eleitor aos locais de votação nas eleições é facultativo.
Revogadas as disposições em contrário”.

Uma medida deste teor restabeleceria a leitura correta da ordem constitucional que trata da capacidade política das faixas etárias e afirma notadamente a obrigatoriedade para a maioridade de efetuar o alistamento eleitoral e subsequentemente comparecer ao local de votação confirmando sua nova condição de eleitor. A ordem constitucional democrática visa não coagir o eleitor mas estabelecer sua liberdade política.

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One Comment
  1. Eu sou a favor do voto obrigatório!!! As pessoas já não se identificam com os "representantes" políticos. Tornar o voto facultativo só ia torná-lo elitista!!! E cada vez mais iam surgir dificuldades para as pessoas pobres votarem, igual nos Estados Unidos! Pensa um pouco e deixa assistir televisão!!

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