Será a liberdade de expressão uma manifestação pessoal?
Comentário preliminar sobre o problema do critério diferencial
Toda a pessoa tem o direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de defender opiniões sem interferência e de buscar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio de comunicação e sem consideração de fronteiras. / Everyone has the right to freedom of opinion and expression; this right includes freedom to hold opinions without interference and to seek, receive and impart information and ideas through any media and regardless of frontiers. (Art. 19 da Universal Declaration of Human Rights-UDHR, Nações Unidas, 1948).
Há um equívoco na divulgação desse Art. 19 UDHR que consiste em interpolar abusivamente a palavra “pessoais” depois do trecho que afirma e protege o direito humano …de receber e difundir informações e ideias….
Toda a pessoa tem, substantivamente, o direito à liberdade de opinião…
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