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Direitos Humanos inegociáveis na política externa brasileira: Abaixo-assinado

March 10, 2011


Abaixo-assinado Para que o Brasil vote a favor de resolução sobre direitos humanos Irã na ONU

O Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas(ONU) se reunirá em Genebra em março, em sua 16ª sessão. Entre os temas que serão discutidos, está a proposta de resolução para a criação de um Relator Especial para a situação de direitos humanos no Irã. A relatoria seria responsável por reportar as informações sobre a situação de direitos humanos, além de receber denúncias e cobrar esclarecimentos das autoridades sobre as violações.

Historicamente, a questão do Irã tem sido debatida na Assembleia Geral da ONU e, desde 2001 (com exceção de 2003), o Brasil tem se abstido na votação de uma resolução que condene as violações ocorridas no país. Em março de 2011, será a primeira vez que o tema será debatido no Conselho de Direitos Humanos e o Brasil tem a oportunidade reafirmar as declarações da presidente Dilma de que os direitos humanos não são negociáveis na política externa brasileira.

“Em 2010, 542 pessoas foram submetidas à pena de morte no Irã e em 2011 já ocorreram 111 execuções, 1a cada 8 horas. Acreditamos que a criação de um relator especial da ONU, ajudaria a reverter esse quadro, bem como inibiria outros tipos de violações como aquelas cometidas contra as mulheres”, diz Parvin Ardalan, ativista de direitos humanos iraniana que esteve no Brasil em fevereiro de 2011 para pedir apoio do governo brasileiro à resolução.

O papel de maior protagonismo internacional do Brasil traz consigo um acréscimo de suas responsabilidades com relação à situação dos direitos humanos no mundo. Essa maior responsabilidade demanda uma sociedade civil que monitore e exija uma atuação do Estado brasileiro condizente com o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos na condução de assuntos externos.

Apoie essa causa e mande uma mensagem ao governo para que o Brasil copatrocine e vote a favor da resolução que criará o mandato para o Relator Especial para os direitos humanos no Irã.

Os signatários

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