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Orientações para a Ecologia Política-2

November 6, 2010


Continuo com Marina Silva e partilho e subscrevo as seguintes

Orientações para a Ecologia Política




O rumo que o Partido Verde deverá seguir nacionalmente daqui para frente é o traçado pela campanha de Marina. A consolidação de uma terceira força, independente dos blocos comandados pelo PT e pelo PSDB. A característica clássica de forças que aspiram esse papel é uma postura radical, hostil aos dois grandes blocos. A originalidade da campanha de Marina foi justamente uma alternativa sem hostilidade ou radicalismo. Marina defendeu o realinhamento histórico e anunciou que, na hipótese de vitória, procuraria governar com o dois partidos social-democratas que, nas palavras de FHC “disputam para ver quem lidera o atraso”.



Agenda para um Brasil Justo e Sustentável


Eis o documento que Marina Silva e o Partido Verde encaminharam aos dois presidenciáveis no segundo turno e que serve de base aos nosso diálogo, exclusivamente programático, com ambos.

Transparência e ética
• Não instituição de qualquer mecanismo de tutela ou controle sobre a liberdade de imprensa;
• Transparência das informações sobre execução orçamentária do governo federal disponibilizando na internet dados primários do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), permitindo o acompanhamento da execução dos contratos e dos processos decisórios inclusive dos conselhos de governo e agências reguladoras;

Reforma eleitoral
• Encaminhamento ao Congresso de reforma política com adoção do voto distrital misto, lista cívica e financiamento público de campanhas.

Educação para a sociedade do conhecimento
• Elevação do investimento em educação do setor público para 7% do PIB, priorizando novos investimentos na direção da universalização do acesso à pré-escola e à creche;
• Eliminação do analfabetismo entre jovens de 15 a 30 anos até 2014 e erradicação do analfabetismo até 2018;
• Valorização dos professores da rede pública na sua remuneração, acesso universal a computador e internet, programas de aperfeiçoamento, formação continuada e fóruns democráticos para aprimoramento de currículos e métodos pedagógicos;
• Viabilização, nos primeiros seis meses de governo, da aprovação no Congresso da Lei de Responsabilidade Educacional e a criação do Sistema Nacional de Educação;

Segurança pública
• Programa de subsídios à manutenção na escola ou em curso técnico profissionalizante de todos jovens em situação de risco;
• Fundo nacional de segurança para complementar os salários dos policiais civis e militares de forma a garantir sua dedicação exclusiva à segurança pública;
• Encaminhar, no prazo de seis meses, PEC para reforma do modelo policial brasileiro.

Mudanças climáticas energia e infraestrutura
• Agência reguladora independente para a Política Nacional de Mudanças Climáticas;
• Publicação de estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa(GEE) no Brasil e, a cada três anos, seu inventário completo;
• Estabelecimento de indicadores de intensidade de emissões de GEE na economia brasileira com suas metas de redução previstas em Lei, tornando-as obrigatórias;
• Aumento em 10%, até 2014, da participação das energias renováveis na matriz energética brasileira;
• Fim dos leilões de energia para novas termoelétricas movidas a óleo diesel ou carvão mineral;
• Inclusão efetiva da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética;
• Supressão do IPI sobre fabricação de veículos elétricos e híbridos;
• Estabelecimento de um Plano Nacional Decenal de Infra-estrutura compatível com as metas de redução de emissões de GEE;
• Moratória de novas usinas nucleares ainda não autorizadas pelo Congresso Nacional;
• Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta sobre Desastres Naturais, incluindo publicação anual de mapa de áreas vulneráveis a desastres naturais;
• Painel científico independente para monitorar a segurança na exploração do pré-sal;
• Universalização do acesso à banda larga em todo Brasil;
• Plano de geração de empregos verdes na transição para economia de baixo carbono;
• Cumprimento das condicionantes socioambientais em relação ao projeto Belo Monte;

Seguridade social: saúde, assistência social e previdência
• Comprometimento de 10% do orçamento federal para saúde conforme previsto na emenda 29/2000 e sua regulamentação no Congresso Nacional, em 2011;
• Programa Saúde da Família (PSF) para, pelo menos, 80% da população brasileira, até 2014 com redução de três mil para dois mil do número de pessoas atendidas por cada equipe;
• Carreira para os integrantes do PSF feita de forma solidária entre governos federal, estaduais e municipais;
• Aumento para 75% dos domicílios com acesso à rede de esgoto e pelos menos 50% com tratamento do esgoto coletado, até 2014, com vistas à universalização do serviço até 2020;
• Implantação da rastreabilidade e rotulagem de alimentos transgênicos;
• Programas sociais de terceira geração contemplando a inclusão produtiva como desdobramento dos programas de transferência de renda;

Proteção dos biomas brasileiros
• Desmatamento zero de vegetação nativa primária e secundária, em estágio avançado de regeneração, em todos os biomas brasileiros, ressalvadas situações de premente interesse público.
• Veto a propostas de alteração do Código Florestal que reduzam áreas de reserva legal, preservação permanente ou promovam anistia a desmatadores;
• Implementação da meta de 10% dos biomas brasileiros incluídos em unidades de conservação;
• Apresentação de Plano Nacional para Agricultura Sustentável;

Gasto público de custeio e Reforma Tributária
• Limitação da expansão dos gastos de custeio do governo federal à metade do crescimento do PIB;
• Proposta de reforma tributária nos seis primeiros meses de governo contemplando:
– Simplificação e restrição drástica da regressividade dos impostos;
– Informação clara ao consumidor do valor dos impostos na composição dos preços de produtos e serviços que adquira;
• Revisão da tributação, incentivos e renúncias fiscais de acordo com impacto sobre o meio ambiente e intensidade de emissões de GEE.
• Redução substancial dos cargos comissionados de livre provimento;

Política externa
• Política externa orientada pela promoção da paz, liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos.

Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural
• Conclusão da demarcação e homologação das terras indígenas e criação de fundo para apoiar projetos indígenas e das demais populações tradicionais;
• Implementação do Sistema Nacional de Cultura, ampliando seu orçamento promovendo a descentralização dos recursos e das políticas culturais;
• Combate a toda forma de discriminação racial, sexual e religiosa.
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Discussão da Agenda Verde com a candidatura Dilma

Reunião preliminar, em Brasília, para a discussão da Agenda com Marco Aurélio Garcia, representando a candidata Dilma Rousseff. Pelo PV, Basileu Margarido e eu.
Aceitam todos os pontos com ressalvas para:

1) Código florestal e usinas nucleares, pendente de uma consulta à candidata.

2) No tocante à destinação de 7% do PIB para educação e 10% para saúde dependendo de um maior aprofundamento em relação ao que pode ser contabilizado nessas rubricas. Por exemplo: os investimentos de pesquisa científica em formação e o saneamento estariam contabilizados nesses percentuais?

3) Fundo Nacional de Segurança para complementar o salário dos policias de forma a poder exigir dedicação exclusiva: qual a forma precisa de implementação?


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Respostas à Agenda Verde

1 – Resposta da campanha Dilma

Transparencia e ética

O Governo atual tem-se empenhado em garantir a mais absoluta liberdade de imprensa no país, posição com a qual me encontro pessoal e partidariamente comprometida.

Por outro lado, as avançadas medidas de transparência de informações sobre a execução orçamentária e de contratos deverão ser aprofundadas com rapidez nos próximos anos.

Reforma Eleitoral

Tenho dito que este tema é fundamental para o amadurecimento da democracia no país. Sendo questão a ser tratada no âmbito do Congresso Nacional, considero que a Presidência da República não deve estar alheia ao tema. Penso que, sobre a maior parte das questões, estamos de acordo e que a forma definitiva que deve assumir a reforma política tem de ser resultado de amplo acordo envolvendo o bloco de sustentação do Governo, partidos que nele não estejam incluídos e, igualmente, as oposições.

Educação para a sociedade do conhecimento

Manifestamos nosso acordo com todos os pontos deste item.

Segurança Pública

Em sintonia com o sentimento da sociedade brasileira, temos dado especial atenção aos temas da segurança. Temos insistido – na contramão de outras propostas – que a segurança pública não se esgota nas ações repressivas, mas deve ser complementada por políticas públicas em regiões onde o Estado esteve e ainda está ausente. No plano puramente repressivo, defendemos o fortalecimento de ações de inteligência e o emprego de modernas tecnologias. O Governo Lula instituiu, no âmbito do Pronasci, a Bolsa PROTEJO, que beneficia jovens em processo de formação. Concordamos em que uma melhor remuneração dos policiais é fundamental para garantir a dedicação exclusiva a suas funções. Um primeiro passo foi dado a partir de 2008, com a instituição da Bolsa Formação, que beneficiou desde sua criação mais de 350 mil policiais. A necessidade indiscutível de um piso nacional de remuneração para policiais tem de ser objeto de um pacto entre a União, os Estados e os Municípios. Essas e outras questões deverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor prazo possível, consultados os entes federativos. Meu programa prevê a revisão do modelo atual de segurança pública e a institucionalização de um Sistema Único de Segurança Pública.

Mudanças climáticas, energia e infra-estrutura

Expressando nossa concordância com a maior parte dos pontos contidos neste item, considero que há questões que devem ser objeto de aprofundamento e/ou negociação.

É o caso da criação de uma Agência Reguladora para a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Mas temos acordo quanto à necessidade de um arcabouço institucional capaz de coordenar, implementar e monitorar iniciativas nesse setor.

A supressão do IPI sobre a fabricação de veículos elétricos e híbridos deve ser compatibilizada com nossa produção de etanol e nossa capacidade de geração elétrica. Pode-se propor política tributária diferenciada para veículos e outros bens que emitam menos GEE.

A proposta de moratória sobre a criação de novas centrais nucleares exige aprofundamento à luz das necessidades estratégicas de expansão de nossa matriz energética.

Seguridade Social: saúde, assistência social e previdência

Há concordância com todos os itens, com ressalva quanto à redução, no curto prazo, da população de referência para o PSF, pois implicaria aumentar as necessidades de profissionais além de uma capacidade imediata de resposta do sistema.

PROTEÇÃO DOS BIOMAS BRASILEIROS

NOSSO PROGRAMA DÁ ÊNFASE À PROTEÇÃO DOS BIOMAS NACIONAIS. POR ESSA RAZÃO, ESTAMOS DE ACORDO COM A META DE INCLUIR 10% DOS BIOMAS BRASILEIROS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO A PROPOSTA DE DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA EM ESTADO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO MERECE PRECISÃO. ESTAMOS DE ACORDO SOBRE A PRIORIDADE DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, PANTANAL, CERRADO E MATA ATLÂNTICA, DENTRO DE UMA ESTRATÉGIA AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO E INCLUSÃO SOCIAL.

Da mesma forma, é nossa prioridade a ação consistente na recuperação de áreas degradadas, a exemplo do Programa Palma de Óleo, na Amazônia.

Consideramos excelente a proposta de um Plano Nacional para a Agricultura Sustentável.

Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores.

Gasto público de custeio e Reforma Tributária

Estamos de acordo com todos os itens.

Consideramos necessário afastar-nos de um conceito conservador de custeio que traz embutida a noção de Estado mínimo. A eficiência do Estado está ligada à qualificação dos servidores públicos. Daremos prioridade ao provimento de cargos com funcionários concursados.

Política Externa

Há acordo total com o expresso no documento.

Enfatizamos a necessidade de garantir presença soberana do Brasil no mundo, de fortalecer os laços de solidariedade com os países do Sul, em especial os da América Latina, com os quais compartilhamos história e valores comuns e estamos ligados pela necessidade de defesa de um patrimônio ambiental comum. Defendemos, igualmente, a necessidade de lutar pela reforma e democratização dos organismos multilaterais.

Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural

Pretendo dar continuidade e profundidade às políticas que foram seguidas neste campo pelo Governo do Presidente Lula.

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2 – Resposta da campanha Serra

O PSDB constata grande convergência entre o programa de governo do partido e as propostas do PV apresentadas em 10 pontos para análise da candidatura de José Serra como plataforma de entendimento para o segundo turno destas eleições presidenciais.

As sugestões do PV mostram não apenas identidade com nossas diretrizes programáticas, mas, também, apresentam coerência com nossa prática política conforme demonstrado especialmente no Estado de São Paulo.

O Desenvolvimento democrático e sustentável aproxima as agendas políticas do PSDB e do PV tanto na teoria quanto na prática. A ousadia da lei paulista de mudanças climáticas e o arrojo nas políticas de defesa ambiental foram implementadas em São Paulo contando com a participação do PV, aliado de José Serra desde a prefeitura.

A elaboração de um programa de governo comum poderá ser rapidamente concretizada a partir da definição partidária do PV esperada neste domingo próximo. O recém-eleito senador por São Paulo, Aloysio Nunes, e o coordenador da Proposta Serra, Xico Graziano, estão orientados a aprofundar os entendimentos prévios já mantidos na data de hoje que resultaram na concordância sobre a agenda proposta com as seguintes ponderações e suposições básicas.

1- Convergir nos itens da reforma eleitoral visando substituir o voto nominal-proporcional pelo voto distrital e reduzir o custo das campanhas;

2- Promover a valorização profissional dos policiais civis e militares de modo a que eles possam se dedicar exclusivamente às funções policiais, levando em conta as condições peculiares de cada Estado e considerando a futura criação do Ministério da Segurança Pública;

3- Analisar mais detidamente o quadro da oferta e demanda de energia no país para viabilizar o aumento da renovabilidade na matriz energética;

4- Convergir as propostas que propiciem vantagens tributárias a processos e produtos ambientalmente sustentáveis;

5- Veto à anistia aos desmatadores e definição das áreas de preservação ambiental assegurando a manutenção das áreas de agricultura consolidadas e produtivas, especialmente aquelas dos pequenos produtores familiares no campo;

6- Reformas no sistema tributário nacional que simplifiquem o sistema, diminuam a regressividade dos impostos e reduzam os impostos sobre investimentos estratégicos.

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Adendo

Subscrevo as seguintes observações em relação às respostas oferecidas à Agenda Verde, em conformidade com os comentários elaborados pelo Deputado amigo das posições ecológicas Sirkis, no calor da campanha eleitoral.


Ambos documentos são fracos. (…) Ambos não aceitam a moratória de usinas nucleares para além de Angra III. Os tucanos sequer o não-leilão de novas térmicas a carvão e óleo combustível a pretexto de ter que “estudar a demanda energética” (então ainda não calcularam???) omitindo que se ela for premente as novas térmicas podem ser a gás natural com muito menor emissão de CO2. As usinas a carvão na verdade obedecem a um interesse comercial de rentabilizar a volta dos navios que exportam minério de ferro trazendo carvão a preço de banana. Um negócio “marginal” com intensa emissão de Co2.

No ponto do código florestal Dilma aceitou ir mais longe. No documento os tucanos ficam aquém inclusive do colocado na conversa. Não falam de reserva legal e tornam ainda mais imprecisos seus limites em relação às APPs embora aceitem, já é um passo, a não-anistia a desmatadores.

Em segurança pública os tucanos não identificam claramente a questão da falta de dedicação exclusiva dos policiais em função de salários aviltados e da cultura do “bico” como uma questão central.
Cometem uma gafe monumental ao dizer que estamos de acordo em torno do “voto distrital”: o distrital é a morte dos pequenos partidos como o nosso. Nossa proposta é o distrital misto (sistema alemão). (…)

Na política externa o PT não passa recibo, por escrito, embora na conversa seu principal ideólogo tenha admitido alguns erros de tom, o que foi honesto de sua parte.

Finalmente, o texto do PT é assinado pela própria Dilma enquanto o do PSDB leva a assinatura de Sérgio Guerra.

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