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Estudo sobre a responsabilidade social no Brasil.

April 2, 2008

A preocupação com as questões do meio ambiente é relativamente recente na consciência social, mas progrediu muito em diversos setores da sociedade, inclusive no meio empresarial. Por ora, no entanto, há poucos indícios do surgimento de uma cultura realmente nova caracterizada por um diálogo crítico e autocrítico entre a economia e a sociedade a respeito das questões ambientais.

Instituto de Pesquisas das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social – UNRISD

A economia política da responsabilidade empresarial noBrasil: as dimensões social e ambiental

por

Paola Cappellin e Gian Mario GiulianiResumo

Janeiro de 2005

O discurso e as práticas associadas à responsabilidade social e ambientaldas empresas (RSAE) vêm se intensificando e desenvolvendo rapidamente nosúltimos anos.

Este documento descreve a agenda da RSAE no Brasil, examina sua história, identifica os fatores e os atores que estimularam as empresas a adotar iniciativas dessa natureza, e se interroga sobre seus efeitos concretos para o desenvolvimento social sustentável.

O interesse mundial pela RSAE cresceu muito na década de 1990 e estendeu-se aos países em desenvolvimento por via de processos, políticas e instituições relacionadas com a globalização.

Mas muitos países em desenvolvimento também têm uma história própria de iniciativas de RSAE.

O desejo de melhorar o desempenho social das empresas no Brasil aumentou significativamente nos anos 80, graças principalmente às inquietações dos atores e aos contextos internos.

Um fator decisivo foi a difusão de certos valores e princípios éticos ligados à democratização e a um pensamento religioso progressista.

O processo de democratização também abriu caminho para a expansão das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais preocupados com os impactos sociais e ambientais das atividades das empresas.

Um setor da comunidade empresarial desempenhou um papel fundamental nessas mudanças, as associações empresariais, que não só representavam osi nteresses econômicos de seus membros, mas se colocavam questões filosóficas e culturais, entre elas as das relações entre as empresas e a sociedade.

Partindo de uma posição crítica com relação à atitude tradicional do empresariado, essas associações procuraram despertar a consciência social das empresas e estimular atividades filantrópicas.

O círculo dos atores e instituições que preconizava a RSAE ampliou-se consideravelmente na década de 1990. Partidos políticos, organizações não-governamentais, sindicatos, meios de comunicação de massa, governos locais, consumidores e acionistas engajaram-se nessas ações, assim como algumas entidades empresariais, diretores e empresas de visão mais proativa.

Mas há diferenças fundamentais de visão entre as organizações da sociedade civil. Os sindicatos, por exemplo, consideram as empresas como as grandes responsáveis pela deterioração das condições de trabalho e reclamam a universalização dosdireitos trabalhistas, enquanto muitas organizações não-governamentais tendem a incentivar ações sociais voluntárias empresariais.

A impulsão favorável à RSAE recebeu ainda o reforço das influências e pressões internacionais ligadas à gestão além-fronteiras das companhias multinacionais, da militância da sociedade civil mundial, da certificação ambiental e das normas e leis internacionais relacionadas com o trabalho, o meio ambiente e os direitos humanos.

Outra mudança importante ocorreu nos anos 90. No momento em que as companhias buscavam reestruturar-se para aumentar sua competitividade no mercado internacional, alguns diretores – e especialistas em gestão de empresas se deram conta de que as iniciativas de RSAE podiam ser usadas para reduzir custos, aumentar as vantagens competitivas e administrar os riscos e a reputaçãode suas empresas.

As repercussões internacionais de uma imagem desfavorável levaram as empresas brasileiras a priorizar uns poucos problemas específicos, entre os quais a pobreza, a violência, o trabalho infantil, a educação e a proteção do meio ambiente. Além disso, alguns segmentos do mundo dos negócios,principalmente as grandes empresas dos setores mais dinâmicos da economia, colocaram-se na dianteira das ações sociais, procurando fechar algumas das brechas abertas pela fragilidade, real ou percebida, do setor público.

A RSAE tornou-se assim parte de uma estratégia mais ampla de legitimidade, uma maneira de limpar a imagem maculada dos empresários e das empresas que muitos consideravam responsáveis pela concentração da riqueza e pelo caráter cada vez mais especulativo dos investimentos financeiros.

Em outraspalavras, os empresários brasileiros utilizaram-se da RSAE para restabelecer a confiança dos trabalhadores, aumentar sua competitividade e, sobretudo consolidar a fidelidade dos consumidores e a aceitação da coletividade.

Em uma época de mercados de trabalho flexíveis e de desregulação dos custos da mão de obra, a responsabilidade social permitiu às empresas amenizar um pouco os efeitos dessas políticas e processos. Com a ampliação da agenda de RSAE durante a década de 1990 um número cada vez maior de grandes empresas se interessaram por diversas iniciativas que iam além dos limites da filantropia e incluíam o bem-estar social, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento comunitário. Tais atividades seconcentravam habitualmente em doações e ações sociais voltadas para as comunidades locais em que as empresas haviam se instalado.

Em outraspalavras, as empresas e entidades empresariais dirigiram suas ações sociais para fora de seus muros. Entretanto, com a intensificação da reestruturação industrial, as ações sociais foram redirecionadas para dentro, isto é, para investimentos na qualificação dos trabalhadores e para a modernização das técnicas de produção usadas nos locais de trabalho, sobretudo nos setores metalúrgico, químico, têxtil e de construção civil.

Os investimentos orientados para os trabalhadores visavam primordialmente o aumento da produtividade. Por outro lado, essas iniciativas contribuíram para reduzir os problemas tradicionais das fábricas brasileiras, como os acidentes de trabalho, o analfabetismo, as doenças, o absenteísmo e a baixa adesão aos objetivos da empresa.

***

Se é possível constatar que as empresas adotam cada vez mais iniciativas de responsabilidade social e ambiental, a dinâmica da responsabilidade social empresarial (RSE) e da responsabilidade ambiental empresarial (RAE) são muito diferentes entre si.

A RSE surgiu num contexto de desregulamentação e deterioração das normas e direitos do trabalho. Embora o discurso e prática da RSE tenham se disseminado, as empresas e suas associações fazem pressão sobre o Estado para que os direitos trabalhistas e as normas de trabalho sejam excluídos da legislação nacional e transferidos para a órbita da negociação coletiva direta.

Juntamente com a desregulamentação da legislação trabalhista de caráter universal, as grandes empresas cortam empregos formais e salários.

Vista nesse contexto geral, a RSE mais parece uma “abordagem paliativa” para aliviar a consciência pesada.

A responsabilidade ambiental das empresas (RAE), por sua vez, apóia-se em sistemas de controle definidos pela legislação nacional e por acordos internacionais, além das pressões da sociedade civil, e é fortalecida por determinados nichos de negócios. Mas concluir daí que as empresas estão se convertendo à causa ecológica é simplificar em excesso um processo que é bem complexo e envolve diferentes atores e dinâmicas.

A preocupação com as questões do meio ambiente é relativamente recente na consciência social, mas progrediu muito em diversos setores da sociedade, inclusive no meio empresarial. Por ora, no entanto, há poucos indícios do surgimento de uma cultura realmente nova caracterizada por um diálogo crítico e autocrítico entre a economia e a sociedade a respeito das questões ambientais.

Na realidade, os progressos obtidos na Responsabilidade Ambiental das Empresas são frágeis. As relações entre as empresas e as organizações não-governamentais preocupadas com o meio ambiente permanecem tênues, e certos grupos empresariais continuam a reivindicar uma atenuação da rigidez das leis ambientais, principalmente no que diz respeito à conservação florestal e às restrições à produção e comercialização de produtos transgênicos (ou geneticamente modificados).

A perspectiva da RSAE depende, em última análise, de um contexto institucional que reúna condições legais, políticas e comerciais. Alguns sinais parecem indicar que o Brasil poderá reunir essas condições. É provável que o momento favorável aos dois tipos de responsabilidade ganhe impulso, sobretudo porque uma série de atores e instituições – antigos e novos, nacionais e internacionais – têm se empenhado ativamente em promovê-la.

Os mercados de bens e serviços ambientais continuam a expandir-se, e as recentes mudanças políticas indicam que o Estado brasileiro poderá vir a desempenhar um papel mais proativo no desenvolvimento econômico e social.

No novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a agenda da RSAE faz parte de uma pauta maior de questões em que as políticas públicas universalizantes voltaram a ocupar o centro do modelo brasileiro de desenvolvimento econômico e social. O governo também anuncia uma nova cultura de consenso social e uma nova relação entre a regulação voluntária e a normatividade estatal.

***

Paola Cappellin e Gian Mario Giuliani, Doutores em Sociologia pelaUniversidade de Paris X – Nanterre, são professores do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA) do Instituto de Filosofia eCiências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil.
***
Texto reproduzido por Jacob (J.) Lumier
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