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Eleitor_ Democracia_ Constituição.

January 15, 2007

Democracia (1): Você já notou que a democratização ainda não chegou
ao voto? Então reflita a respeito, leia o meu artigo “
A Ficção nas Eleições,
posicione-se
contra o voto obrigatório
e defenda o voto voluntário ou facultativo. Só assim, como eleitores
conscientes, o nosso voto favorecerá o sufrágio universal e a liberdade política.

Democracia (2)1 e que o Artigo 14, lleitor eleitor obre as faixas et: Você sabia que a Constituição da
Democracia brasileira ao dispor sobre faixas etárias reconhece a liberdade do
eleitor? De fato a liberdade do eleitor
é estabelecida no Capítulo IV do Título II, lá onde no Artigo 14 lê-se no § 1º que “O
alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II – facultativo
para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de
dezesseis e menores de dezoito anos.” A
liberdade do eleitor é estabelecida, portanto a partir do momento em que ao
fazer dezoito anos o indivíduo-cidadão tornou-se eleitor, cumpriu a obrigação
de alistar-se e comparecer para votar, não sendo mais alcançado por este
dispositivo do Artigo 14 § 1º da Constituição
até os setenta anos. Não se sabe de
onde foi tirada a idéia antidemocrática de que por esse dispositivo os
eleitores são sempre constrangidos a votar. O texto constitucional democrático acima
é bem claro ao dispor sobre a obrigação
única da maioridade para o alistamento eleitoral e o comparecimento ao
local de votação, deixando inteiramente livre o eleitor, cuja figura não é
objeto de menção alguma.



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