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Obras e Projeto de Jacob (J.) Lumier:Reencontrando a História como Mensagem II.

September 5, 2006
 

DESCRIÇÃO DA DÉCIMA POSTAGEM

(Segunda Seqüência)

 

 

 Sobre a Produção Leituras do Século XX

http://www.leiturasjlumierautor.pro.br

 

– Décima Parte Segunda Seqüência

(continuação da nona parte)

 

 Categorias: estudo crítico, sociologia.

 

Palavras-chave: sistema de freios e contrapesos, alienação,

Democracia industrial, pluralismo.

 

 

OBRAS E PROJETO DE JACOB (J.) LUMIER…

         DÉCIMA POSTAGEM:

Reencontrando a história como mensagem II.

 

VER NESTA DÉCIMA POSTAGEM

(Segunda Seqüência):

 

## ### – CONTINUAÇÃO DO TEXTO DO ARTIGO DE CULTURA

DE J.LUMIER DATADO EM MARÇO DE 1992 E INTITULADO

 DEMOCRACIA E SOBERANIA SOCIAL:

 UMA REFLEXÃO A PARTIR DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS.

· (republicado neste website com algumas correções e precisões indispensáveis, mas sem alteração, embora o autor já disponha de nova expressão melhor elaborada nos seus ensaios apresentados neste website, no âmbito dos quais o texto que segue deve ser lido. Na composição original aqui respeitada, este artigo foi acrescido da "Declaração dos Direitos Sociais” divulgada em NOVA YORK em l944,

que se encontrará no final do texto que segue).

· INCLUINDO OS SEGUINTES TÓPICOS

· Anexo com a Parte Geral da

 Declaração dos Direitos Sociais

· Índice Remissivo


 

A N E X O

 

· A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS,

DIVULGADA EM 1944:

 

· -ANTEPROJETO

 

 

· – INTRODUÇÃO –

 

· O anteprojeto que se segue propõe-se encaminhar concretamente o pluralismo jurídico como técnica constitucional eficaz de defesa da liberdade humana à época das grandes organizações e dos complexos industriais e financeiros, fazendo-os atuar como contrapeso uns aos outros. Apresenta-se como proposta de viabilização do Pacto Social em uma nova concepção de Contrato, o Contrato Confederativo, a ser concluído, paralelamente ao pacto político e democrático em curso, entre a Assembléia Nacional Política e o Conselho Nacional Econômico, sendo este integrado, em pé de igualdade, pelos produtores e pelos consumidores e usuários. Uma vez elaborado, o anteprojeto seria votado ou ratificado, imperiosamente, pelo Conselho Nacional Econômico, sendo este reunido em assembléia para semelhante fim. Não havendo a simultaneidade desejada, a exigência de votação ou de ratificação da Declaração dos Direitos Sociais poderia ser objeto de dispositivo ou de resolução da própria Assembléia Nacional Política em preparação, que, por sua vez,

faria a convocação do Conselho Econômico Nacional.

 

· PREÃMBULO

· – O Preâmbulo da Declaração deveria indicar que: O Povo, convicto de que a ausência de garantias dos direitos dos produtores e dos consumidores pode comprometer a eficácia dos direitos do homem e do cidadão, resolveu proclamar solenemente uma DECLARAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, completando e reforçando a Declaração dos Direitos Políticos e humanos, cuja validade se encontra por este ato reafirmada. #####- O Preâmbulo , e em seguida a Declaração, poderiam continuar como segue: A fim de destruir todo o vestígio de feudalismo econômico e de oligarquia financeira e de eliminar toda a submissão do trabalho e do consumo ao capital; A fim de proteger a dignidade humana do produtor e do consumidor e a plena liberdade de suas organizações; A fim de tornar impossível todo o poder arbitrário e autocrático na esfera econômica como na esfera política e de proteger a liberdade dos grupos, a liberdade no interior dos grupos e a liberdade entre os grupos; A fim de convocar todos os interessados a controlar desde baixo o funcionamento de todos os conjuntos nos quais eles são integrados e de fazê-los participar à gestão destes conjuntos, em pé de igualdade; OS DIREITOS SOCIAIS DO PRODUTOR, DO CONSUMIDOR E DO HOMEM SÃO PROCLAMADOS, GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO, DEFENDIDOS PELOS TRIBUNAIS E SANCIONADOS PELA COERÇÃO.

 

 

· SEÇÃO GERAL:

·  Art.I – O objetivo da Sociedade é a fraternidade dos homens e dos grupos se realizando por uma pluralidade de associações de colaboração igualitária, integradas na comunidade nacional e protegendo a liberdade e a dignidade humana de cada participante. Art.II – Todo o poder que não resida na comunidade global da Nação ou da Sociedade Internacional, nem nas comunidades particulares de produtores, de consumidores ou de cidadãos; que não seja controlado pelos participantes, eles mesmos, e que não seja limitado pelos direitos do homem, do cidadão, do produtor e do consumidor, é tido por ilegal e contrário ao objetivo da sociedade. Art.III – Todo o homem, todo o cidadão, todo o produtor e todo o consumidor, tanto os grupos quanto os indivíduos, são reconhecidos livres e iguais entre eles e nas esferas respectivas de sua atividade. Art.IV – Os direitos sociais dos produtores consistem em: o direito ao trabalho garantido a todo o homem e a toda a mulher válidos, conforme suas capacidades e sua preparação e mediante uma remuneração que assegure a dignidade de sua condição; o direito do trabalho à participação, em pé de igualdade, ao controle, à gestão e aos benefícios da empresa, da profissão, da indústria e da economia coletiva inteira, sob o aspecto funcional, regional, nacional e internacional; o direito ao lazer e à aposentadoria; o direito à liberdade sindical e o direito de greve. Art.V – Os direitos sociais dos consumidores consistem em: o direito à subsistência em condições dignas do homem, liberando-os da opressão pela miséria; o direito de participar à distribuição dos produtos da economia coletiva nacional; o direito à segurança econômica, garantido por um sistema autônomo de seguros, liberando-os da ameaça do medo; o direito das associações de usuários de participar, em pé de igualdade com os produtores, à gestão dos serviços, das empresas e das indústrias, bem com à direção da economia coletiva regional, nacional e internacional; o direito das cooperativas de consumo de participar, em pé de igualdade com as associações de usuários, à dita direção; o direito à liberdade das cooperativas, das associações de usuários e de suas federações. Art.VI – Toda a riqueza do país, qualquer que seja o proprietário, é subordinada ao direito da Nação. A propriedade obriga; ela deve ser considerada em todas as suas formas como uma função social. Toda a forma de propriedade contrária aos interesses da Nação, ao interesse da economia coletiva (p.ex.: a propriedade dos trustes e dos cartéis); e aos direitos do produtor, do consumidor, do cidadão e do homem, é interdita. Todo o privilégio da propriedade contrário aos direitos do trabalho, e à dignidade do homem como tal, como produtor e como consumidor ou usuário é abolido. Art.VII – Os direitos sociais do homem consistem em: o direito à vida (direitos da mãe, direitos da infância, direito das famílias numerosas); direito à igualdade do homem e da mulher; direito a uma educação digna do homem; direito de imigração e de emigração; direito de livre escolha para aderir às diversas associações econômicas, políticas e culturais, e para delas sair ao seu agrado. Art.VIII – Todos, produtores e consumidores, cidadãos, homens, tanto indivíduos quanto grupos, possuem a capacidade de defender seus direitos sociais, fazendo apelo aos tribunais de diferentes espécies e requerendo a proteção dos grupos e dos conjuntos, atuantes como contrapeso a respeito de outros grupos e conjuntos, onde eles são igualmente integrados. Se, apesar destes diferentes meios de proteção, seus direitos sociais ainda não foram salvaguardados, é reservado aos indivíduos e aos grupos o recurso supremo do direito de resistência à opressão. Art.IX – A liberdade individual e coletiva garantida pelos direitos sociais não é limitada senão pela liberdade igual de todos os outros indivíduos e grupos, bem como por sua fraternidade e pelos interesses gerais: políticos, econômicos e culturais da Nação. Art.X – Todo o abuso da liberdade individual e coletiva, colocando-a em conflito com os princípios da igualdade e da fraternidade, bem como com os diferentes aspectos do interesse geral, fundados sobre o equilíbrio dos interesses contrários, será reprimido. Esta repressão é ao cargo de cada organização porquanto represente um aspecto do interesse geral. Se a ação separada de uma destas organizações mostrar-se insuficiente, sua ação comum é prevista. No caso de conflito entre essas organizações, os abusos serão reprimidos pelos tribunais paritários de diferentes categorias e, em última instância, por uma Corte Suprema Paritária, atuante em nome da comunidade nacional.

·  

· FONTE DE REFERÊNCIA PRINCIPAL:

·  GURVITCH, Georges: “La Déclaration des Droits Sociaux”, éditions de la Maison Française, New York, 1944.

·  

· ######- RELAÇÃO DAS ENTRADAS DO INDICE REMISSIVO DE “DEMOCRACIA E SOBERANIA SOCIAL: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS .DOC”©J.Lumier

·  ###A... alienação · 4, 8, 4, 12, 17, 19, 22…… ###C… conflitos sociais · 4, 8 conformismo · 7, 12, 15, 20 conhecimento · 7, 9, 13, 14, 18, 21 consumidores · 17, 20, 23, 24, 25, 26 cultura literária · 9, 16, 21…… ###D... Declaração dos Direitos Sociais · 3, 18, 19, 23 democratização industrial · 4, 11, 14, 15, 17, 18, 19, 20 Direito · 7, 10 …… ###E… estrutura · 16, 19…… ###F… funções sociais · 7, 8, 12, 13, 14…… ###G... grupos · 7, 8, 15, 24, 25, 26…… ###H... homem · 16, 18, 24, 25…… ###I... ideologia · 8, 11, 12, 14, 16, 18 ideologias · 8, 12…… ###L… liberdade · 7, 9, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 23, 24, 25, 26…… ###M… mito · 7, 10 modelo · 11, 13, 16, 17, 19, 21 moral · 10 Moral · 7…… ###N... nossa sociedade · 4, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 17, 19, 22…… ###O... obras de civilização · 7, 9, 10, 13…… ###P... produtores · 17, 20, 23, 24, 25, 26…… ###R… realidade social · 8, 9, 11, 14, 22…… ###S... sistema de freios e contrapesos · 4, 9, 16, 17, 19, 21 sociabilidade · 7, 8, 16 sociedades globais · 15, 16, 22…… ###T... técnica · 10, 17, 23 ……                                                                        

                                                                                                                                          

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