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Obras e Projeto de Jacob (J.) Lumier: Reencontrando a História como Mensagem I.

September 5, 2006
 

DESCRIÇÃO DA DÉCIMA POSTAGEM

  

 

 Sobre a Produção Leituras do Século XX

http://www.leiturasjlumierautor.pro.br

 

– Décima Parte

(Primeira Seqüência) 

(continuação da Nona Parte)

 

 Categorias: estudo crítico, sociologia.

 

Palavras-chave: 

Sistema de freios e contrapesos, alienação,

Democracia industrial, pluralismo.

 

 

OBRAS E PROJETO DE JACOB (J.) LUMIER…

         DÉCIMA POSTAGEM:

Reencontrando a história como mensagem I.

 

VER NESTA DÉCIMA POSTAGEM:

 

## ### – CONTINUAÇÃO DO TEXTO DO ARTIGO DE CULTURA

DE J.LUMIER DATADO EM MARÇO DE 1992 E INTITULADO

 DEMOCRACIA E SOBERANIA SOCIAL:

 UMA REFLEXÃO A PARTIR DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS.

· (republicado neste website com algumas correções e precisões indispensáveis, mas sem alteração, embora o autor já disponha de nova expressão melhor elaborada nos seus ensaios apresentados neste website, no âmbito dos quais o texto que segue deve ser lido. Na composição original aqui respeitada, este artigo foi acrescido da "Declaração dos Direitos Sociais” divulgada em NOVA YORK em l944,

que se encontrará no final do texto que segue).

· INCLUINDO OS SEGUINTES TÓPICOS

· Parte III

· Parte IV

 

 

 

 

 

 

 

DEMOCRACIA E SOBERANIA SOCIAL:

 UMA REFLEXÃO A PARTIR DA

 DECLARAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS.

 

· PARTE III:

Seja qual for o ritmo da democratização industrial, para assumir a iniciativa do processo integrador e para dar espaço à ascenção da classe operária, a eficácia de sua própria ação, como ação social, tem alcance institucional e valor ético bem marcados e inseparáveis, tanto mais que o efeito visado é o livramento dos males da recessão que estão a vitimar, e sua causa ou ideal coletivo, a desejável democratização industrial, e não o contrário. Daí a insuficiência do enfoque exclusivamente institucional, que favorece a redução das prerrogativas da vida civil à disciplina da regularização do poder, como se esse fosse o único critério para qualificar de “político” um esforço humano. Não que se possa deixar de lado essa disciplina, também conhecida por “Teoria Política”, mas tudo o que temos aí não passa de matérias técnicas, de alta relevância, sem dúvida, mas não devem sobrepujar a liberdade do espírito ético, da qual são inseparáveis na realidade, sobretudo se a questão é dimensionar a capacidade política de um esforço. Tal é o que parece ocorrer nas grandes correntes nacionais da cultura literária, onde encontramos o humanismo orientando a ideologia reformista e a mística da libertação inspirando a ideologia populista-revolucionária. Entretanto, a problemática da democratização industrial impõe a distinção entre o modelo técnico unitário, bem conhecido no tema crítico histórico do chamado “modelo político brasileiro”, por um lado, e, por outro lado, o pluralismo como técnica constitucional. Com efeito, se a este último liga-se a experiência jurídica e administrativa da União Federal, como o bloco dos agrupamentos de localidade, marcado pela tentativa de implantar o “sistema do compromisso” ou, como diria o autorizado Aníbal FREIRE, ”sistema de freios e contrapesos”, à técnica unitária liga-se, todavia, o fato normativo do direito estatal, a afirmação da autoridade impositiva dos Códigos, como ordem jurídica organizada, para além da União Federal, cujos temas ligam-se à chamada “organização política nacional”, querida ao populismo. Em decorrência desta distinção, a regularização do poder é empreendida em dois planos, que tanto se complementam quanto podem entrar em conflito, a saber: o plano da pluralidade dos agrupamentos sociais diferenciados, constituindo o critério da técnica pluralista e levando a uma organização de colaboração em que o Estado atua como agência de alocação de recursos, por um lado, e, por outro lado, o plano da sociabilidade das massas, fornecendo a base da técnica unitária, levando a uma organização de dominação em que o Estado é agência de institucionalização do seu codificado e impositivo direito estatal. A complementação e o conflito entre estes dois planos vai sofrer a influência da estrutura de classes sociais, como fato normativo das sociedades globais, cabendo notar que estas últimas, como macrocosmos de macrocosmos de agrupamentos, são detentoras da soberania jurídica bem como da soberania social, cabendo-lhes fazer a justiça estrutural e formar o homem total. Se a técnica unitária de regularização do poder político, na qual estamos mais próximos das invenções e dos procedimentos técnicos aplicados ao manejo de inventos, pode ser bem caracterizada como institucionalização, incluindo o “controle judiciário” das classes subalternas – a “questão social", como matéria de enquadramento na “ordem pública”, com maior ou menor violência – já não será tão simples, por um outro aspecto, ignorar os determinismos sociais relativizados e pretender caracterizar a técnica pluralista reduzindo-a ou tomando-a pela acepção tradicional da palavra “federalização”. De fato, em seu autêntico conteúdo, a técnica pluralista constitucional configura a escala mais inclusiva da chamada socialização, já que se trata de aplicação, transferência e distribuição de recursos, bens e serviços, no âmbito das relações transpessoais. No caso, é a multifuncionalidade do Estado, como bloco de agrupamentos de localidade, que está em jogo, incluindo a planificação propriamente coletiva, não-coercitiva, que se viabiliza, como estratégia histórica de ação social capaz de organizar a colaboração, levando ao aprofundamento dos direitos sociais no âmbito da sociedade econômica. É claro que isso depende do desempenho melhor ou pior do sistema de freios e contrapesos, dito “de compromisso” no sentido de pacto social, o qual, no entanto, via de regra é limitado, por força da constituição propriamente política, à implantação de uma positiva divisão dos poderes estatais que, todavia, se deseja capaz de, por sua vez, oferecer espaço às formas de liberdade, como o é a tentada planificação não-coercitiva (ou planejamento), desiderato este continuadamente frustrado por mais social democrática que seja a constituição propriamente política. Apesar dessa limitação imposta, se a técnica pluralista foi identificada à federalização estritamente política, coercitiva e desnaturada, a serviço do estrato superior da burguesia que é a oligarquia industrial e financeira, isso se deve exatamente à alienação do modelo de sociedade política que dispúnhamos, a impedir se resolva a multifuncionalidade do Estado, a sua reabsorção em nossa sociedade, e que se organize a colaboração; mas não quer dizer que, passível de servir a gregos e a troianos, como, aliás, é característico de todo o modelo técnico, a técnica pluralista, como federalização econômica, seja ela incapaz de viabilizar a implantação dos mecanismos do contrato confederativo – bem valorizado este no mundo do trabalho e paradigmático no conjunto das regulamentações autônomas, incluindo aqui os contratos e as convenções coletivas, bem como as suas extensões no associonismo e demais formas institucionais de participação na sociedade econômica. A democratização industrial, em sua elevada capacidade política, à medida que compreende o pluralismo como técnica constitucional de regularização do poder político, orientada para a colaboração, não somente realiza a extensão e o aprofundamento do sistema de freios e contrapesos entre as organizações, estabelecendo a prática dos direitos sociais e coletivos como garantia da vida civil, mas, por esta via, faz ver o quanto é insuficiente adotar dispositivos trabalhistas na constituição propriamente política. Com efeito, para que o mundo do trabalho seja efetivamente reconhecido como tal, é preciso promover em uma constituição propriamente social, o contrato confederativo, como tentativa recorrente de aprofundar a convivência entre os diferentes Nós, viabilizando, ao mesmo tempo, a igualdade entre os produtores e os consumidores/usuários, bem como entre as suas federações, todos mutuamente interessados na planificação da economia federalizada, ainda que essa forma descentralizada de propriedade coletiva alcance somente os setores da sociedade econômica mais diretamente vitimados pelas práticas abusivas do poder econômico. Sem dúvida, o progresso social, a promoção e realização da função social da propriedade, continuadamente postergada nos últimos anos e ao longo da década ora finda (este artigo foi escrito em 1992), não pode ser limitada às condições da unitarista e restritiva república burguesa, ora reincidente na concentração da renda nacional e na carência das políticas públicas. A mensagem da democratização industrial retoma e supera uma direção renovadora da vida civil brasileira marcada, sobretudo, a partir da Constituição de 1934 e da ideologia da “representação classista”, esse efeitos incontestáveis, não da populista “emergência das massas na política brasileira” , mas do papel político desempenhado pela classe operária no Brasil. Sua atualidade pode ser medida em face de uma conjuntura internacional que, todavia, guarda as perspectivas de colaboração da democracia reabilitada e do socialismo desdogmatizado, com base no reconhecimento das diferenças etno-culturais, favorecido este pela recorrência do contrato confederativo, pelo qual os novos Estados em vias de reabsorção se comprometem, não exclusivamente com acordos bilaterais ou de exploração comercial, como é praxe nas relações capitalistas, mas, sobretudo, com a mutualidade econômica, dificultando com isto a reedição do capitalismo monopolista. Desta forma, parece não haver muita distância entre as perspectivas atuais e as situações que nos fornecem os precedentes em favor da democratização industrial. Basta lembrar que esta como estratégia de ação social levando à renovação do conhecimento político, foi seriamente cogitada pelos homens de reflexão no espírito das “Quatro Liberdades”, de F.D.ROOSEVELT, e com os horizontes da controvertida Aliança Democrática Internacional Antifascista, a qual, primeira tentativa de colaboração da democracia e do socialismo, deu um fim à Segunda Guerra Mundial, viabilizou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e abriu novos espaços para o reconhecimento das nações retardatárias, vitimas ainda do neocolonialismo. Basta lembrar também, que a democratização industrial, como projeto constitucional de reforma dos regimes autocráticos, foi desenvolvida com reconhecido êxito na Iugoslávia de TITO, tanto que, à luz do noticiário internacional, não se pode ainda afirmar ser impossível o advento de uma confederação iugoslava fundada no mesmo projeto autogestionário, uma vez superado o federalismo político. Por tudo isso é que o ponto alto do pluralismo como técnica constitucional requer a aprovação de uma Declaração dos Direitos Sociais do produtor, do consumidor e do homem, fundando a democracia industrial sobre a prática do contrato confederativo, a ser pactuado entre a assembléia ou congresso político, por um lado, e, por outro lado, um conselho econômico nacional, a ser formado pelos interessados, em pé de igualdade, pelo que se proveria a federalização do patrimônio desapropriado aos trustes, cartéis e monopólios, como a base da planificação descentralizada, em defesa da economia nacional, sem estatização – cabendo notar, não sem ironia , que o chamado “programa de privatização”, ora em execução, pode até estar favorecendo, sem o querer, a estratégia aqui observada. Não que haja algum mistério em distinguir entre “regime de propriedade federalizada” e “estatização”. A democratização industrial se processa com compreensão do direito social comum, reconhecido à hoje constitucional Iniciativa Popular da Lei, e adequadamente observado no conjunto das regulamentações fundadas nas relações do trabalho. A União Federal, por sua vez, constitui a tentativa de realização da reconciliação entre as diversas comunidades regionais de vizinhanças em um bloco de agrupamentos de localidade, cujo precário equilíbrio real funda-se na estrutura de classes sociais, fato normativo de alcance global, cuja primazia, como referência do tipo de sociedade urbano-industrial, além de remontar ao fim do escravismo capitalista brasileiro e reforçar ou intensificar a participação nas obras da moderna civilização ocidental, notabiliza-se, justamente, por refletir a compreensão do mundo do trabalho – mesmo no poder as classes continuam a ser sociais e não agências predeterminadas pela lógica do capitalismo como sistema das coisas. Não há nem poderia haver, portanto, fato nenhum que constitua por si só impedimento a um regime de propriedade fundado na união federal, como integrante do sistema de compromisso social, de freios e contrapesos, esse direito da nação propriamente dita, assegurado nas censuras sociais e exercido como direito de comunidade, autônomo relativamente ao direito estatal, que é direito organizado, assegurado pela coerção e constituído na base da dogmática dos aparelhos judiciais, que, aliás, devem ser postos a serviço da colaboração. Daí porque a estatização é antes um “negócio” da Constituição política, enquanto a federalização econômica é matéria de Constituição social, como Declaração dos Direitos Sociais levando à criação de um conselho nacional econômico com exercício na titularidade do patrimônio coletivo. É bem claro, pois, que essa Declaração aqui cogitada não é uma simples carta de boas intenções, desprovida de eficácia e carente de instrumentalidade. Comparável a um Código do Trabalho, como projetou Evaristo de MORAES FILHO, tampouco deve ser ela confundida com a matéria coberta no título II da Constituição da República, já que, devemos lembrar, trata-se de viabilizar, pela sua reabsorção em nossa sociedade, a multifuncionalidade do Estado conhecido que aí está, ora inoperante e desviado, dado a alienação do modelo de sociedade política que dispúnhamos. Assim, valorizando os procedimentos originais de fundação da cidadania, a Declaração cogitada deve manter, como a base da experiência nesta matéria, sua relação de precedência ao ato constitucional e à constituição política, na fronte da qual deve ser inscrita para adquirir a figura do ideal-real, já que a organização da colaboração é uma questão de imagens-exemplo guiando a ordem estatal e as condutas subjacentes. A partir dessa base, a Declaração dos Direitos Sociais deve ser aprovada pelo voto, em meio a um pacto de compromisso social, já que a implementação do contrato confederativo é uma questão do sistema de freios e contrapesos em extensão no domínio das grandes organizações, sejam elas do Estado ou da Economia, jogando-as umas contra as outras, de tal modo que os instrumentos requeridos para apoiar a liberdade humana assim favorecida, serão postos na própria situação dos que aceitam o compromisso, a saber: o congresso político e o conselho econômico, convocado este para assumir a titularidade do patrimônio desapropriado aos trustes, cartéis e monopólios, sendo formado, além disso, a partir do sufrágio classita, pelos produtores e pelos consumidores/usuários, reunidos em pe´de igualdade, incluindo suas federações e indivíduos interessados. A democratização industrial, além das reformas institucionais que exige, se processa intimamente ligada à realização coletiva do trabalho humano, constituindo, por via da ação operária, uma aposta na positividade da oficina, do atelier ou fábrica, pelo que se encontra em medida de pôr um termo positivo às relações na empresa e á duplicidade de enfoque com que elas são vistas comumente. Com efeito, se o prisma da ordem estabelecida faz ver as relações sob a imagem de uma harmonia natural, por um lado e, por outro lado, a alternativa representa o panorama de uma fatalidade de conflitos e ajustamentos, a mediação historicamente empreendida pela ação operária através do associativismo, cooperativismo, co-decisão e autogestão, configura a via pela qual as relações de trabalho ultrapassam a imagem, ultrapassam a fase da harmonia natural para chegar ao limiar desse panorama atual de fatalidade, quando, no entanto, é dada a possibilidade de eliminar o conformismo e esse estado de coisas. O sentimento de fatalidade favorece não apenas à retomada da ação operária, sempre a cata de favorecer a participação dos assalariados na gestão e na prosperidade das empresas, mas também estimula a reafirmação do horizonte sindicalista de fazer de cada unidade industrial uma comunidade de cooperação e harmonia real, onde os homens estejam trabalhando em vista de produzir bens para atender às necessidades humanas, demandadas pelos consumidores, e na qual o sentido desse fim seja plenamente compreendido e aceito pelos participantes. Por não ser simples ideal abstrato, vazio de experiência, a democratização industrial, através da série das estratégias de ação operária retidas na memória coletiva e na memória histórica, abre a possibilidade, por via do buscado aprofundamento e maior extensão dessas estratégias, que seja superado o conformismo referido. E tal possibilidade vem a ser consumada à medida que esse aprofundamento e extensão viabilizam, por sua vez, a negação da autocracia patronal e de todos os expedientes de submissão do trabalho. Há, pois uma multiplicidade de realizações coletivas que precipitam a democratização industrial, como modo de vida, as quais comportam maneiras variadas de combinar a apropriação dos meios de produção, o tipo de gestão e o caráter privado ou coletivo, correspondendo à primeira o plano das relações de propriedade, à segunda, o plano das garantias jurídicas de que gozam os operários, e à terceira, o plano da possível organização da participação, como plano da ação operária.

· ### PARTE IV:

 Não se pensa que a sugestão de mais democratização (industrial) para vencer males decorrentes da própria democratização (política) ou a ela associados, tenha algo de inusitado a respeito das correntes ideológicas nacionais da cultura literária, aglutinadas a partir da retórica diversionista da “Abertura”. Não, nada há de excêntrico nesta consigna. Pelo contrário, assim como a desnaturação do modelo de sociedade política que dispúnhamos traz a constante ameaça da dominação e sujeição completas, o que limita, entretanto, sensivelmente o conhecimento realista dos obstáculos é a continuada desrealização do esforço pela democratização em nossa história, que as gerações testemunham de maneira inequívoca nessa repetida perda do caráter de liberdade do ato eleitoral, falseado pela farsa e a impostura política, a mentira e a fraude, com maior discrição durante o Império, acintosamente na República. Em vez do conhecimento, as superstições encobrem o processamento do “compromisso” e ocultam a extensão real do sistema de freios e contrapesos, sempre idealizado este último pelo constitucionalismo, embora seja um sistema dialético de eficácia comprovada, mesmo quando ressentido sob a retórica “republicanovista” da “ingovernabilidade”. Extremamente significativo quanto a isso é o ato falseado pela perda do caráter de liberdade, sobretudo porque, ao esconder nessa perda uma atitude coletiva real, uma ambiência social, marcada pelo esforço de reabsorção do Estado, o ato falseado escamoteia o fato de que o compromisso não é mera simbolização, mas é da liberdade humana e que esta se exerce com orientação para o mundo dos valores imanentes às coisas – fluxo incontido de ação transformando o interior das estruturas e dando oportunidade ao humano de participar efetivamente na criação de “ordem” (conexão de efetividade) nos universos reais existentes. Assim, como extensão real, o sistema de freios e contrapesos constitui de fato algo bem mais significativo do que uma simples imagem simbólica atribuída ao chamado “liberalismo político”, constitui de fato o modo de operar da nossa sociedade em seu esforço humano-coletivo levando à reabsorção do Estado e ao exercício da soberania social que vem das sociedades globais e nos faculta a criação. A recorrente falsificação do ato eleitoral (obrigatoriedade do voto) , a desrealização do conceito de democracia, ao entrar em tensão com esse modo de operar, com essa “racionalidade integradora dos acontecimentos” se traduz na defasagem entre Lei (nível organizado) e processamento (espontaneidade), no desnível entre o “compromisso” como símbolo e o “compromisso” como conteúdo simbolizado, em obra a realizar. Porém, podemos observar que a defasagem, o conflito entre Lei e processamento acontece em decorrência, não do ato falseado, mas, antes, por efeito da diferença do símbolo e do simbolizado, comportando-se o conflito conforme o procedimento dialético de intermediação entre os referidos termos que não se recobrem, dicotômicos, no caso, a ambivalência. Da mesma maneira, o conflito anteriormente remarcado entre a representação de interesses e os ideais da vida civil acontece em decorrência, não da institucionalização compulsória, não do excessivamente cristalizado, mas, antes, por efeito da dicotomia irredutível nos termos do modelo e das condutas, no caso, tornados contrários, portanto, em conformidade com o procedimento de polarização. A profundidade do esforço da nossa sociedade, como unidade coletiva real, em marcha, sua realidade social, como esfera intermediária entre a criação coletiva e o sistema das coisas, descoberta nessa extensão das atitudes coletivas que é a troca (realização do trabalho em processamento), vem a ser dimensionada exatamente através dos procedimentos dialéticos que lhe dão origem e derivação, nossa sociedade sendo resultante, com mudanças no interior das estruturas. Os conflitos assim entendidos a partir dos níveis seccionados de realidade, como modalidades das relações entre determinismos sociais (modos de operar) e liberdade humana, ainda que constituam os modos até os quais se orientam as formas de alienação (desnaturação ou desrealização, externalização, etc.), adquirem significação prática viabilizando a ligação entre o teórico e o pragmático na medida em que canalizam a reabsorção do Estado

nas obras de civilização que todo agrupamento humano tem a realizar.

 

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